Ação de alimentos: o que você precisa saber
A ação de alimentos garante o direito de filhos, cônjuges ou parentes receberem o necessário para o sustento, educação e saúde, respeitando o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.
O binômio necessidade x possibilidade
O valor da pensão é definido conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Nenhum dos dois extremos deve ser ignorado — o ideal é buscar um valor justo e proporcional.Revisão do valor
Com o passar do tempo, é possível pedir a revisão da pensão:- Aumento, se as despesas do beneficiário cresceram;
- Redução, se a renda do alimentante diminuiu.
Maioridade e extinção da obrigação
Ao atingir a maioridade (18 anos), a pensão não é automaticamente extinta. O pagamento pode continuar enquanto o filho cursa ensino superior ou técnico, se ainda houver dependência financeira.Se você precisa revisar, cobrar ou extinguir pensão alimentícia, a Posselt Advocacia pode ajudar a conduzir o processo de forma justa e equilibrada.