União estável e divórcio: entenda as diferenças
Embora a união estável e o casamento civil tenham efeitos parecidos, principalmente no que diz respeito a direitos e deveres, há diferenças importantes que merecem atenção — especialmente no momento da separação.
Reconhecimento da união estável
A união estável é uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Pode ser reconhecida tanto por contrato particular quanto por decisão judicial, caso haja divergência entre as partes.Separação na união estável
Diferente do divórcio, não há “dissolução de casamento”, mas sim dissolução da união estável. Ainda assim, é possível discutir partilha de bens, pensão e guarda de filhos, da mesma forma que ocorre no divórcio.Por que formalizar a união estável?
Ter um contrato ou escritura pública evita dúvidas quanto ao regime de bens e facilita qualquer separação futura.Se você está em união estável e quer formalizar ou encerrar essa relação com segurança, a Posselt Advocacia pode orientá-lo de forma clara e eficaz.