Revisão criminal: corrigindo injustiças
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite reavaliar uma condenação transitada em julgado, quando surgem elementos que apontam erro ou injustiça na decisão.
Quando é possível pedir revisão
Pode ser solicitada quando:- Aparecem novas provas de inocência;
- Há erro de fato comprovado nos autos;
- A decisão contrariou provas evidentes;
- Ou o réu foi condenado por crime de outro.
Efeitos da revisão
A revisão pode anular a condenação, reduzir a pena ou corrigir o tipo de crime aplicado. É um mecanismo de justiça que protege contra falhas humanas ou processuais.Garantia constitucional
Prevista na Constituição e no Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma forma legítima de restaurar a verdade e a justiça.Se você ou alguém próximo acredita ter sido injustiçado por uma condenação, a Posselt Advocacia pode analisar o caso e buscar a revisão cabível.